CAPÍTULO 7:
RECOMENDAÇÕES
7.1 Resumo das principais conclusões
- A crise é complexa e tem muitas dimensões. Seria uma simplificação excessiva ver a crise da habitação como uma mera questão de oferta e procura. Ela engloba uma multiplicidade de preocupações jurídicas, económicas, sociais e ambientais inter-relacionadas, que interagem de forma complexa.
- As políticas actuais podem ser melhoradas: Parece que as abordagens tradicionais e isoladas podem não ser tão eficazes como gostaríamos que fossem. Pode ser benéfico considerar formas de melhorar a eficácia das soluções propostas, tais como o reforço da coordenação entre os diferentes níveis de governo e a resolução da fragmentação das políticas actuais.
- Seria negligente da nossa parte não considerar o potencial dos edifícios abandonados. É importante reconhecer que os imóveis abandonados representam simultaneamente um desafio e uma oportunidade. Oferecem uma via potencial para aumentar a oferta de habitação, revitalizar as zonas urbanas e promover a sustentabilidade.
- Uma abordagem de colaboração é essencial para desenvolver soluções eficazes adaptadas às necessidades locais. A participação ativa dos cidadãos e a formação de equipas multidisciplinares são cruciais para este processo.
7.2 Recomendações estratégicas
Com base nestas conclusões, propomos as seguintes recomendações para fazer face à crise da habitação em Portugal:
1. Criação de uma plataforma nacional de colaboração
Objetivo: Temos de criar um fórum duradouro que reúna representantes de vários sectores, incluindo o governo, o sector privado, o meio académico, a sociedade civil e os cidadãos. Este fórum discutirá e implementará soluções no domínio da habitação.
Ação: O governo deve liderar a formação desta plataforma em parceria com organizações não governamentais e instituições académicas, assegurando uma representação diversificada e a inclusão de vozes de diferentes sectores da sociedade.
2. Revisão e simplificação do quadro jurídico
Objetivo: É necessário atualizar a legislação relativa à habitação, à propriedade e à reabilitação urbana para facilitar a renovação dos edifícios devolutos.
Ação: Formar uma comissão de peritos jurídicos e legisladores para identificar e eliminar os obstáculos jurídicos e propor alterações para acelerar os processos de licenciamento e incentivar a reabilitação.
3. Incentivos e sanções financeiras e fiscais
Objetivo: Temos de criar mecanismos que tornem economicamente viável para os proprietários e investidores a reabilitação de imóveis devolutos.
Ação: Aplicar incentivos fiscais, incluindo um regime especial para projectos de reabilitação, e criar linhas de crédito com juros baixos em parceria com instituições financeiras.
4. Promoção de parcerias público-privadas
Objetivo: Mobilizar recursos e competências do sector privado para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis.
Ação: Desenvolver modelos de parceria que definam claramente as responsabilidades e os benefícios para ambas as partes, assegurando que os projectos servem o interesse público.
5. Execução de projectos-piloto
Objetivo: Temos de testar soluções inovadoras em pequena escala antes de as aplicarmos mais amplamente.
Ação: Selecionar áreas urbanas com um elevado número de edifícios devolutos para implementar projectos-piloto que integrem a reabilitação sustentável, a habitação a preços acessíveis e a participação da comunidade.
6. Educação e sensibilização do público
Objetivo: Devemos sensibilizar para a importância da regeneração urbana e envolver a comunidade no processo.
Ação: Educar os cidadãos sobre os benefícios sociais, económicos e ambientais da revitalização de edifícios devolutos através do desenvolvimento de campanhas informativas e workshops.
7. Alinhamento com os objectivos de sustentabilidade
Objetivo: Devemos garantir que as iniciativas de reabilitação contribuem para os objectivos nacionais e internacionais em matéria de sustentabilidade e alterações climáticas.
Ação: Todos os projectos de reabilitação devem integrar princípios de construção sustentável, eficiência energética e economia circular.
7.3 Perspectivas futuras
Temos de aceitar que a crise da habitação não pode ser resolvida imediatamente ou de forma isolada. Exige uma visão a longo prazo e um compromisso permanente de todos os actores envolvidos. Adoptando uma abordagem de colaboração e integrando soluções inovadoras, resolveremos o problema da falta de habitação e muito mais.
- Revitalizar os centros urbanos. Transformaremos áreas degradadas em espaços vibrantes que promovam a coesão social e económica.
- Preservar o património cultural. É preciso reabilitar os edifícios históricos e manter a identidade e a memória colectiva das cidades portuguesas.
- Promover a sustentabilidade: Estamos a reduzir a pegada ecológica do sector da construção e a contribuir para os objectivos de desenvolvimento sustentável.
- Estimular a economia: Criaremos empregos, atrairemos investimentos e promoveremos o crescimento económico através do sector da construção e da reabilitação.
7.4 Recurso de ação colectiva
Estas recomendações serão bem sucedidas se todos os sectores da sociedade estiverem dispostos e empenhados nelas. É imperativo que:
- O governo deve assumir um papel de liderança, criando condições legais e financeiras favoráveis e promovendo a coordenação entre as diferentes entidades.
- O sector privado deve investir em projectos de reabilitação, incorporando práticas sustentáveis e respondendo às necessidades de habitação da população.
- A sociedade civil deve participar ativamente nos processos de tomada de decisão, assegurando que as soluções reflectem as aspirações e preocupações dos cidadãos.
- Os cidadãos devem envolver-se em iniciativas locais, contribuindo com ideias, tempo e recursos para melhorar as suas comunidades.